Questão número 389722

Na desapropriação por utilidade ou necessidade pública, a declaração de urgência para fins de imissão provisória de posse

• A. autoriza o Poder Público a requerer a imissão provisória de posse no prazo de 90 (noventa) dias e não pode ser renovada, nem interrompido este prazo.
• B.

  autoriza o Poder Público a requerer a imissão provisória de posse no prazo improrrogável de 120 (cento e vinte) dias.

• C.

  autoriza o Poder Público a providenciar a imissão provisória de posse dentro de 45 (quarenta e cinco) dias, mas este prazo pode ser interrompido ou renovado, se houver motivo razoável para isto.

• D.

  autoriza o Poder Público a providenciar a imissão provisória de posse dentro do prazo que for mais conveniente para o interesse público.

• E.

  autoriza o Poder Público a providenciar a imissão provisória de posse dentro do prazo que for mais conveniente para o interesse público.