Questão número 389730

O tombamento é um instituto do direito administrativo brasileiro, sendo que a seu respeito é correto concluir que

• A. o Poder Judiciário é o que tem a missão de desfazer o tombamento, quando for o caso.
• B. o bem tombado é bem que pode ser livremente transacionado, não aplicando-se ao Estado o direito de preferência.
• C. o tombamento será considerado provisório ou definitivo, conforme esteja o respectivo processo iniciado pela notificação ou concluído pela inscrição dos bens.
• D. o tombamento pode ser voluntário ou compulsório, naquele o agente consente com o tombamento, neste o instituto depende de intervenção judicial.
• E. não há tombamento instituído pelo texto constitucional.