Questão número 389731

Considerando a disciplina atualmente vigente quanto às desapropriações por necessidade ou utilidade pública, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

• A.

  Não é possível a imissão provisória na posse do imóvel desapropriando.

• B.

  A imissão provisória na posse do imóvel desapropriando é condicionada ao prévio pagamento integral da indenização.

• C.

  Não fluem juros moratórios nem compensatórios nas ações de desapropriação indireta ou desapossamento administrativo.

• D.

  Os juros compensatórios são calculados à taxa máxima de 6% ao ano.

• E.

  Os juros compensatórios incidirão sobre a diferença entre o valor da indenização, de um lado, e o levantado pelo proprietário, por ocasião da imissão provisória na posse, de outro.