Questão número 389732
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
As servidões administrativas constituem-se
- A.
sempre mediante acordo com o proprietário do imóvel, que disciplinará o valor da indenização a ser paga.
- B.
diretamente por lei ou por ato administrativo, cabendo ao proprietário o direito de receber indenização, conforme o caso concreto.
- C.
mediante ato administrativo objeto de registro imobiliário, sem o qual não produz efeitos.
- D.
por comando legal com destinatários genéricos, abrangendo indistintos imóveis, sem indenização.
- E.
de acordo com o procedimento aplicável às desapropriações, iniciando-se com prévio decreto de instituição.
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