Questão número 389741

A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.

• A. Somente bens imóveis ou bens móveis economicamente avaliáveis podem ser objeto de desapropriação.
• B. Bem municipal pode ser desapropriado pela União, desde que haja prévia autorização legislativa.
• C. Por se tratar de exercício de poder extroverso, concessionários do poder público não poderão promover desapropriações, mesmo que autorizados por contrato ou lei.
• D. Ao Poder Judiciário é permitido, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.
• E. A imissão provisória na posse, no processo de desapropriação, deve ser precedida do pagamento de integral indenização em dinheiro.