Questão número 389752
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Ministério Público de Goiás (MPE - GO) - 2009
Em relação às restrições do Estado sobre a propriedade privada, assinale a alternativa errada:
- A.
A ocupação temporária é a forma de limitação do Estado à propriedade privada que se caracteriza pela utilização transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse público.
- B.
A requisição administrativa é a forma de limitação à propriedade privada e de intervenção estatal no domínio econômico.
- C.
A servidão administrativa é o direito real de gozo de natureza privada, instituído sobre o imóvel de propriedade alheia em favor de um serviço público.
- D.
O tombamento é a forma de intervenção estatal na propriedade privada, que tem por objetivo a preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
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