Questão número 389764
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012
A competência para legislar sobre desapropriação é
- A.
privativa da União Federal
- B.
comum de todos os entes federativos
- C.
comum dos Estados, Distrito Federal e Municípios, apenas quanto a normas específicas
- D.
concorrente da União Federal e dos Estados
- E.
concorrente dos Estados e Municípios, apenas quanto a normas específicas
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