Questão número 389774
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito dos institutos da desapropriação, da servidão e da requisição, julgue os itens seguintes.
Fica caracterizada desapropriação indireta quando, entre outras situações, a administração, sem observância do procedimento legal, impõe ao bem limitações ou servidões que impedem totalmente o proprietário de exercer sobre o seu imóvel os poderes inerentes ao domínio.
- C. Certo
- E. Errado
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