Questão número 389785
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com relação a desapropriação, julgue os itens seguintes.
Para fins de reforma agrária, o estado do Pará pode desapropriar terras da União, independentemente de autorização prévia do presidente da República.
- C. Certo
- E. Errado
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