Questão número 389790
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2011
Analise as afirmativas a seguir.
Não podem os Estados e Municípios decretar a desapropriação de imóvel rural
PORQUE
é competência exclusiva da União a desapropriação que se destine à reforma agrária.
Assinale a alternativa correta.
- A. a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
- B. a segunda afirmativa é falsa e a primeira é verdadeira.
- C. as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
- D. as duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
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