Questão número 389803

Assinale a opção correta a respeito da desapropriação indireta.

• A. Se a administração conferir destinação pública a determinado bem, o particular prejudicado poderá recorrer a ações possessórias, reivindicatórias e indenizatórias.
• B. O juízo competente para processar e julgar a desapropriação indireta é o do foro de situação do bem.
• C. A afetação do bem particular a um fim público constitui forma de transferência da propriedade.
• D. Por afetação do bem particular a um fim público constitui forma de transferência da propriedade.