Questão número 389833
Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No concernente à legislação administrativa vigente e à doutrina correlata, julgue os itens seguintes.
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomadas de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação. Esse instrumento é, no entanto, facultativo nos casos de carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
- C. Certo
- E. Errado
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