Questão número 389853

A Constituição, no art. 37, XXI, ao exigir licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalva os casos especificados na legislação, ou seja, deixa em aberto a possibilidade de serem fixadas, por lei ordinária, hipóteses em que a licitação não será realizada. Sobre o tema e com base na Lei nº 8.666,93, que trata da dispensa e da inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta:

• A. são termos equivalentes;
• B.

  na dispensa há impossibilidade de licitação e na inexigibilidade, em tese, a licitação é possível;

• C.

  a dispensa é cláusula exorbitante e deve ser utilizada na interpretação contratual;

• D.

  a inexigibilidade resulta do pequeno valor a ser contratado, incapaz de justificar a deflagração de procedimento licitatório;

• E.

  somente poderá ocorrer a dispensa de licitação nas situações previstas em lei.