Questão número 389856

Sobre o procedimento licitatório, é INCORRETO afirmar que:

  • A.

    a licitação não será sigilosa, salvo quanto ao conteúdo das propostas apresentadas;

  • B.

    as entidades da Administração Indireta também são obrigadas a realizar procedimento licitatório;

  • C.

    a licitação tem por finalidade assegurar igualdade de tratamento aos que querem contratar com o Poder Público, assegurando, ainda, para a Administração Pública, a oportunidade de escolha da proposta mais vantajosa;

  • D.

    a Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre contratos e licitações, podendo, Estados e municípios, estabelecerem normas específicas sobre a matéria;

  • E.

    a Administração Pública, ao contrário dos licitantes, não está vinculada aos termos do edital por ela elaborado, podendo adotar providências e soluções não previstas no instrumento convocatório, desde que julgadas convenientes.

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