Direito Administrativo - Licitação Pública - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2005
Em relação ao processo licitatório, assinale a alternativa incorreta:
É dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profi ssional e não tenha fi ns lucrativos.
Constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: menor preço; melhor técnica; técnica e preço; maior lance ou oferta.
Consideram-se serviços técnicos profi ssionais especializados apenas e exclusivamente os trabalhos relativos a assessorias ou consultorias técnicas e auditorias fi nanceiras ou tributárias.
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
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