Direito Administrativo - Licitação Pública - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
A realização de licitação é vedada quando o seu objeto inclui, EXCETO:
marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável.
bens e serviços sem similaridade, mesmo que seja tecnicamente justificável.
fornecimento de mater iais e serviços independentemente de ser feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
marcas, características e especificações exclusivas, independentemente de ser feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
bens e serviços sem similaridade , independentemente de ser feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
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