Direito Administrativo - Licitação Pública - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2006
O Pregoeiro Oficial de um órgão público, preparou licitação para aquisição de material permanente na modalidade pregão. Entretanto, não divulgou o certame nos meios determinados em lei. O referido pregoeiro infrigiu o princípio denominado:
moralidade;
publicidade;
impessoalidade;
eficiência;
proporcionalidade.
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