Direito Administrativo - Licitação Pública - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Na fase de habilitação, no procedimento licitatório, é possível a exigência de garantia, limitada ao seguinte percentual do valor estimado da contratação:
0,5%.
1,0%.
2,0%.
5,0%.
10,0%.
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