Questão número 390096

Agente público, usando verba de regime de adiantamento, efetua pequenas compras de pronto pagamento, no valor de quatro mil reais, o que faz por meio de contrato verbal, não formalizado por qualquer instrumento e, portanto, não publicado. Esse contrato

• A.

  é nulo porque a legislação não permite o contrato verbal com a Administração.

• B.

  é válido, desde que ratificado pela autoridade superior e publicado, por extrato, nos cinco dias subsequentes à compra.

• C.

  é válido, conforme dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

• D.

  é ineficaz, porque a Lei de Licitações e Contratos Administrativos condiciona a eficácia do contrato à sua publicação.

• E.

  é inexistente, porque a lei veda a celebração de contrato verbal com a Administração, em qualquer hipótese.