Questão número 390107

O Estado adquiriu imóveis em procedimento judicial (adjudicação em processo de execução fiscal) e, em razão da natureza dos mesmos, não pretende afetá-los à finalidade pública, concluindo, assim, pela utilidade da alienação, de forma a obter recursos financeiros para a aplicação em atividades prioritárias. De acordo, com a Lei nº 8.666/1993, a alienação deve ser precedida de

• A.

  avaliação e licitação na modalidade concorrência, obrigatoriamente.

• B.

  avaliação e licitação na modalidade concorrência ou leilão.

• C.

  autorização legislativa, avaliação e licitação na modalidade pregão.

• D.

  autorização legislativa, que deverá estabelecer o preço mínimo de alienação e licitação na modalidade leilão.

• E.

  autorização legislativa e licitação na modalidade leilão, dispensando-se a avaliação mediante a adoção do valor da avaliação judicial para fins de adjudicação.