Questão número 390117
A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, prevista pela inexecução total ou parcial do contrato, conforme disposição expressa da Lei de Licitações, é de competência exclusiva
- A.
de Ministro de Estado, Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso.
- B.
da Comissão de Licitação.
- C.
dos Tribunais de Contas.
- D.
do Poder Judiciário.
- E.
do Ministério Público.
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