Questão número 390138

É dispensável a licitação quando

• A. houver viabilidade de competição, mas a autoridade decide não realizar o certame por entender inconveniente ao interesse público, independente de previsão legal específica.
• B. houver inviabilidade jurídica ou material de competição, à critério da Administração e nos casos taxativamente previstos em lei.
• C. impositivamente estabelecido em lei, não existindo qualquer margem de liberdade de atuação ao agente público.
• D. for objetivamente inoportuna ao interesse público, segundo enumeração exemplificativa estabelecida em lei.
• E. houver possibilidade de competição, mas a Administração, discricionariamente, decide não realizá-la por constatar uma das hipóteses de dispensa, taxativamente previstas em lei.