Questão número 390140
O princípio da não afetação da receita nos termos da Constituição Federal veda vinculação
- A.
da receita orçamentária em geral.
- B.
dos tributos em geral.
- C.
dos impostos, das taxas e das contribuições de melhoria.
- D.
dos impostos e das taxas.
- E.
dos impostos.
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