Questão número 390161

Sobre a inexecução e rescisão do contrato, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento constitui motivo para rescisão do contrato.

• B.

  O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, constitui motivo para rescisão do contrato.

• C.

  A inexecução total ou parcial do contrato não enseja a sua rescisão, mas sujeita o contratado às outras conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

• D.

  A rescisão do contrato poderá ser amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.

• E.

  A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.