Questão número 390170

No curso de um procedimento licitatório realizado para a aquisição de computadores, um dos concorrentes foi inabilitado por não apresentar comprovação de determinado requisito ligado à regularidade fiscal. Irresignado, esse licitante ingressou com recurso contra a inabilitação, demonstrando claramente que a comprovação do requisito estava presente na documentação originalmente entregue. Porém, o recurso foi apresentado fora do prazo legal, embora antes da abertura das propostas. Frente a essa situação, a autoridade competente indeferiu o recurso, por intempestividade, mas decidiu anular, de ofício, a inabilitação, determinando que o licitante fosse considerado habilitado e que suas propostas fossem abertas juntamente com as restantes. Nessa situação, é correto afirmar que essa autoridade

• A.

  deveria ter julgado procedente o recurso, uma vez que invalidou a inabilitação.

• B.

  deveria ter revogado a inabilitação, em vez de anulá-la.

• C.

  cometeu abuso de autoridade ao invalidar, de ofício, o ato de inabilitação.

• D.

  atuou de acordo com o princípio administrativo da autotutela.