Questão número 390192

O Diretor Administrativo da Secretaria da Educação de determinado Estado da Federação, atuando nos limites de sua competência no sentido de autorizar a abertura de licitação na modalidade Tomada de Preços, inseriu no edital determinada condição a ser comprovada pelas licitantes para fins de habilitação técnica, privilegiando determinada empresa. Esta conduta caracteriza

• A.

  abuso do poder sob a forma de desvio da finalidade.

• B.

  excesso de poder como espécie de abuso do poder.

• C.

  inobservância ao principio da vinculação ao edital.

• D.

  desvio do princípio da publicidade.

• E.

  desrespeito ao julgamento objetivo.