Questão número 390194

Em relação aos contratos regidos pela Lei das Licitações, os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro. Nesses casos, é INCORRETO afirmar que a referida prorrogação só poderá ocorrer por força de algum motivo, devidamente autuado em processo, a exemplo da

• a.

  omissão ou atraso de providências a cargo da Administração Pública.

• b.

  alteração do projeto ou especificações, pela Administração.

• c.

  interrupção da execução do contrato por ordem e no interesse da Administração.

• d.

  diminuição do ritmo de trabalho por determinação e no interesse da Administração.

• e.

  diminuição das quantidades inicialmente previstas no contrato, e dentro dos limites permitidos em lei.