Questão número 390206

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Cabe recurso contra a decisão da Administração que revogou a licitação, sendo da autoridade competente a decisão de lhe dar, ou não, efeito suspensivo.

• B.

  O recurso interposto contra a habilitação em procedimento licitatório será sempre recebido no efeito suspensivo.

• C.

  A anulação da licitação gera o dever de indenizar se a ilegalidade for imputável à Administração.

• D.

  A licitação pode ser anulada por ilegalidade, desde que a Administração venha a ser provocada através de recursos de terceiros prejudicados.

• E.

  A licitação pode ser revogada por interesse público em virtude da ocorrência de fato superveniente comprovado, pertinente e suficiente para justificar essa decisão.