Questão número 390219

A nulidade do procedimento licitatório, por motivo de ilegalidade insanável, induz também à do contrato dele decorrente, o que opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, exonerando a Administração de indenizar o que porventura haja sido executado.

• a.

  Correta esta assertiva.

• b.

  Incorreta a assertiva, porque a nulidade da licitação não acarreta a do contrato.

• c.

  Incorreta a assertiva, porque a celebração do contrato supera eventual nulidade ocorrida na licitação.

• d.

  Incorreta a assertiva, porque o pactuado no contrato tem que ser inteiramente cumprido.

• e.

  Incorreta a assertiva, porque a nulidade da licitação e a do contrato dela decorrente, não exonera a Administração de indenizar o que foi efetivamente executado.