Questão número 390345
Na hipótese em que duas ou mais pessoas políticas ajustam e disciplinam o exercí-cio conjugado de interesses comuns, mediante submissão à Lei n.º 8.666/93, o ins-trumento jurídico próprio será:
- A.
o contrato de gestão.
- B.
o contrato administrativo.
- C.
o protocolo de intenções.
- D.
o convênio administrativo.
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