Questão número 390389

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Diz-se obrigatório o parecer emitido, por exemplo, por solicitação de órgão ativo, ou de controle, em virtude de preceito normativo que prescreve a sua solicitação, como preliminar à emanação do ato que lhe é próprio.

• B.

  São instrumentos básicos do princípio da publicidade o direito de petição e as certidões.

• C.

  É lícito à Administração Pública, em processo licitatório, visando atender a determinadas particularidades do local onde exerce as suas atividades, criar preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.

• D.

  Decorre da hierarquia o poder de revisão dos atos praticados por agentes de nível hierárquico mais baixo.