No que tange à licitação, considere:
I. Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento do procedimento licitatório, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
II. É vedado o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais.
As proposições citadas dizem respeito, respectivamente, aos princípios licitatórios da
probidade e adjudicação compulsória.
ampla defesa e impessoalidade.
legalidade e publicidade.
publicidade e igualdade.
vinculação ao instrumento convocatório e isonomia.
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