Questão número 390490
Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Tendo em vista as disposições legais sobre licitações dispensáveis ou inexigíveis, julgue os próximos itens.
A publicação da dispensa de licitação na imprensa oficial, depois de devidamente justificada e ratificada dentro do prazo estabelecido, nos casos em que a lei exige a sua comunicação à autoridade superior, é condição de eficácia do ato.
- C. Certo
- E. Errado
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