Questão número 390491
Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Tendo em vista as disposições legais sobre licitações dispensáveis ou inexigíveis, julgue os próximos itens.
Quando houver dispensa de licitação para execução de obras e serviços por força de uma situação de emergência ou de calamidade pública, tal execução deve ser concluída em, no máximo, 180 dias consecutivos e ininterruptos, sob pena de descaracterizar a situação de licitação dispensável.
- C. Certo
- E. Errado
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