Questão número 390512

Em relação aos crimes e penas previstos na Lei no 8.666/93, a pena de multa consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente. Levando-se em conta o valor do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação, esses índices percentuais não poderão ser inferiores a

• A.

  2%, nem superiores a 5% do valor do contrato.

• B.

  1%, nem superiores a 4% do valor do contrato.

• C.

  2,5%, nem superiores a 4,5% do valor do contrato.

• D.

  0,5%, nem superiores a 1,5% do valor do contrato.

• E.

  2%, nem superiores a 4% do valor do contrato.