Questão número 390518

O princípio da igualdade, de observância obrigatória nas licitações realizadas pelo Poder Público, NÃO impede que:

• A.

  se restrinja às empresas sediadas no local da prestação dos serviços a participação nas licitações.

• B.

  se exclua a participação de empresas estrangeiras nas concorrências para fornecimento de material bélico destinado às Forças Armadas.

• C.

  as empresas públicas e sociedades de economia mista sejam dispensadas de licitar para a prestação de serviços públicos, sob regime de concessão.

• D.

  seja dada preferência aos serviços prestados por empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras e com sua sede e administração no País, como critério de desempate.