Questão número 390533
Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
A respeito de licitações, julgue os seguintes itens.
Em relação aos editais de licitação, comprovada a ocorrência de fraude, caberá ao TCU propor ao órgão interessado que declare a inidoneidade do licitante fraudador pelo prazo necessário à regularização da situação.
- C. Certo
- E. Errado
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