Questão número 390554

A lei de licitações prevê a possibilidade de concessão de direito real de uso de bem imóvel sem necessidade de licitação quando ocorrer a ocupação mansa e pacífica e exploração direta de área situada na Amazônia Legal. Sem prejuízo de outros requisitos previstos na lei, a dispensa de licitação em questão é aplicável

• A.

  às pessoas naturais e jurídicas que promoverem atividades de exploração que sejam compatíveis com a legislação agrária, de destinação de terras públicas e de zoneamento ecológico-econômico.

• B.

  às áreas rurais e urbanas, desde que não excedam 1.500 ha (mil e quinhentos hectares).

• C.

  somente às ocupações comprovadamente anteriores a 1o de dezembro de 2004.

• D.

  mediante prévia autorização legislativa.

• E.

  em favor das microempresas e empresas de pequeno porte que desenvolvam atividades econômicas sustentáveis.