Questão número 390558
Direito Administrativo - Licitação Pública - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Assinalar a alternativa correta.
- A.
A alienação de imóveis da administração direta e indireta depende de autorização legislativa.
- B.
As agências reguladoras, por sua condição especial, não estão sujeitas à licitação para obras e serviços de engenharia.
- C.
Na concorrência, não é obrigatória a publicação do Edital, mas, sim, a sua divulgação, mediante aviso resumido, com notícia de abertura da licitação, através da imprensa particular e ofi cial.
- D.
No caso de empate entre os licitantes, deverá a Comissão determinar o vencedor pela comparação de vantagens oferecidas e não solicitadas no Edital. Persistindo o empate, proceder-se-á ao sorteio.
- E.
A Administração deverá realizar nova licitação, na modalidade concorrência, para construir mais trinta metros de uma estrada de 500 metros, cujo projeto inicial se mostrou insufi - ciente.
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