Questão número 390570

Em determinada licitação para a concessão de serviço público de distribuição de gás canalizado, é oferecida proposta por empresa integrante da Administração indireta de outra unidade da federação, que ali explora o mesmo serviço. A tarifa proposta por esta empresa é mais vantajosa, em termos financeiros, porque é beneficiária de determinadas isenções fiscais concedidas pelo ente público controlador. Por isso a proposta é condicionada à manutenção dessas isenções, devendo ser a tarifa revista em caso de seu cancelamento. Neste caso, a

• A.

  proposta pode ser aceita pelo poder concedente, nos termos em que formulada.

• B.

  empresa licitante poderá apresentar nova proposta, incondicionada.

• C.

  empresa licitante deverá ser declarada inabilitada.

• D.

  proposta deverá ser desclassificada.

• E.

  proposta pode ser aceita pelo poder concedente, reputando-se não-escritas as condições a que submetida.