Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Em relação aos processos de licitação de obras públicas, Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
O processo de licitação dispensa a apresentação de projeto básico, sempre que for na modalidade pregão.
A contratação sob regime de empreitada por preço global dispensa a apresentação de orçamento detalhado em licitação.
A contratação direta de obras e serviços de engenharia com valor inferior a R$ 15.000,00 dispensa a apresentação de projeto básico da obra e a realização de licitação.
O projeto executivo da obra deve necessariamente estar disponível quando o edital de licitação for publicado.
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