Questão número 390677

Nos casos de dispensa e inexigibilidade, se comprovado superfaturamento, respondem pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, de forma

  • A.

    solidária

  • B.

    conjunta

  • C.

    individual

  • D.

    conjunta e individual

  • E.

    proporcional à participação

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