Questão número 390686
Direito Administrativo - Licitação Pública - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
São hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:
- A.
A contratação de serviços técnicos de profissional de notória especialização.
- B.
Casos de emergência ou de calamidade pública.
- C.
Aquisição de bens ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.
- D.
Celebração de contrato de programa para prestação de serviços públicos de forma associada, conforme autorizado em contrato de consorcio público ou convênio de cooperação.
- E.
Compra ou locação de imóveis para atendimento das finalidades da Administração.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
