Questão número 390705

Não se considera pressuposto necessário ao procedimento licitatório, para obras e serviços, nos termos da legislação respectiva,

  • A.

    existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

  • B.

    haver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.

  • C.

    haver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes da obra ou serviço a serem executadas no exercício financeiro em curso, conforme o cronograma.

  • D.

    que o produto esteja previsto no respectivo Plano Plurianual, quando for o caso.

  • E.

    haver projeto executivo, com o detalhamento técnico das atividades a serem realizadas pelos contratados.

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