Questão número 390722

No julgamento das propostas de licitação para concessão de serviço público, nos termos da Lei Federal nº 8.987/95, não se pode adotar o seguinte critério:

• A.

  menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.

• B.

  melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.

• C.

  maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.

• D.

  menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado após qualificação de propostas técnicas.

• E.

  melhor proposta, em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica.