Questão número 390780

A pena de multa, nos crimes relacionados a licitações, não poderá superar o seguinte percentual do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação:

• A.

  quinze por cento.

• B.

  dez por cento.

• C.

  oito por cento.

• D.

  sete por cento.

• E.

  cinco por cento.