Questão número 390816

Quanto aos recursos administrativos nas licitações é incorreto afirmar exceto:

• A.

  No que se refere à licitação, cabe recurso hierárquico, no prazo de três dias úteis, a contar da intimação do ato.

• B.

  A representação é prevista como recurso contra decisão relacionada com o objeto da licitação, da qual não caiba recurso hierárquico, no prazo de três dias úteis, contados da intimação.

• C.

  O pedido de reconsideração deve ser interposto, no prazo de cinco dias, quando o administrado for punido com penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

• D.

  Apenas os recursos contra habilitação ou inabilitação e contra julgamento das propostas tem efeito suspensivo.