Questão número 390848

Quanto ao regime jurídico das licitações é possível afirmar que

• A.

  não subordinam-se ao regime desta lei as sociedades de economia mista.

• B.

  a inexigibilidade de licitar ocorre quando é inviável realizar a licitação, isto é, quando não há possibilidade de competição, por existir apenas um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração.

• C.

  as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993 não incluem o leilão.

• D.

  a declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública federal é de competência do órgão gestor do cadastro informativo de créditos (CADIN).