Questão número 391126

Acerca de licitação e edital de licitação, assinale a opção correta.

  • A.

    A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade gera obrigação de indenização em qualquer caso.

  • B.

    Os tipos de licitação melhor técnica ou técnica e preço são utilizados exclusivamente para serviços de engenharia.

  • C.

    A autoridade competente para a aprovação do procedimento não poderá revogar a licitação, mas poderá anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

  • D.

    Não fere a igualdade entre os licitantes, nem tampouco a ampla competitividade entre eles, o condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica.

  • E.

    A impugnação intempestiva ao edital impede a participação do licitante nas demais fases do certame.

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