Questão número 391127
Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
- A.
A inadimplência do contratado, no que se refere aos encargos fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, determina a responsabilidade solidária da administração pública.
- B.
A prorrogação do contrato administrativo depende de nova licitação.
- C.
A cláusula rebus sic stantibus não se aplica aos contratos administrativos.
- D.
O fato da administração equipara-se à força maior e produz os mesmos efeitos excludentes da responsabilidade do particular pela inexecução do ajuste.
- E.
Em sede de contratos administrativos, não se admite subcontratação.
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